A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) deflagrou um movimento, ao qual se uniram perto de cem outras entidades, científicas ou da sociedade civil em geral, para fazer de 5 de outubro o Dia de Luta pela Democracia Brasileira.

A data marca a promulgação da Constituição Federal de 1988, a nossa Constituição “Cidadã”, numa histórica sessão da Assembleia Constituinte que concluiu o processo de reabertura democrática no Brasil após 20 anos de ditadura, restabelecendo direitos políticos e civis.

Nós da Comunidade Educativa CEDAC apoiamos e reforçamos essa comemoração por ser a base legal e ética da nossa atuação, em conjunto com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1994.

É importante que todos nós que atuamos na educação tenhamos em mente o artigo 3º da Constituição e seus objetivos fundamentais:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para compreender esses objetivos no campo da educação, recorremos ao no artigo 8º da LDB que trata da liberdade de organização dos sistemas de ensino nos termos desta Lei, que definem que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e que caberá à União a coordenação da política nacional de educação.

Outro fundamento legal que pauta a nossa atuação está no artigo 15 da LDB, que trata da autonomia das escolas e nos orienta no sentido de estabelecer uma gestão escolar democrática: “os sistemas de ensino assegurarão às Unidades Escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

Cabe à escola assegurar que estes direitos constitucionais sejam respeitados nas relações cotidianas com os estudantes, professores, demais funcionários, familiares. A escola precisa se colocar como a instituição que assegure esses direitos e as vivências democráticas apoiando a nossa sociedade a construção desta vivência, afinal só completamos 35 anos de democracia no país.

Quando nas nossas formações tratamos da gestão democrática com as equipes escolares e das secretarias de educação, buscamos promover o engajamento, a autonomia, a participação e a articulação na tomada de decisão. Isso pressupõe a construção coletiva dos PPPs e dos currículos que possibilitem a comunidade escolar vivenciar a democracia nas escolas problematizando as questões sociais, especialmente o antirracismo, transversalizando-as nas áreas de conhecimento e, tornem público seus anseios e demandas de forma que possam ter uma base para a elaboração e contribuição nas políticas públicas e provocarem uma educação de qualidade.

As assembleias, grêmios, espaço de debates, grupos de diálogo formam a base da construção coletiva e democrática e do exercício da cultura cidadã expressa na nossa Constituição. É importante que esses princípios que regem a vida pública estejam vivos na escola. Que estudantes tenham espaço para se expressar e aprender a ouvir e dialogar, a conviver com o diverso, com o contraditório e com o conflitante.

De forma análoga, a equipe de professores deve ter condições para em conjunto, planejarem, estudarem, refletirem sobre suas práticas e sobre o contexto vivido da comunidade onde estão inseridos, interagindo com as crianças e estudantes e estando atentos aos acontecimentos, às aprendizagens, às necessidades para que todas e todos possam se sentir pertencentes e desenvolverem autonomia moral e intelectual ao longo do processo de escolarização. Só assim será possível ajustar o ensino às demandas de aprendizagem expressas pelos grupos.

Uma escola com gestão democrática constrói um clima permanente de interação, promovendo formas de participação e tomada de decisão que tenham como referência a dinâmica do território em que está inserida, os princípios constitucionais, legais e seu compromisso e responsabilidade por gerar condições para que crianças e estudantes se desenvolvam integralmente e aprendam.

O diálogo é a base dessa construção diária. É por meio dele que as relações se humanizam e que se consolida a democracia. Sabemos que a escola não é a única instituição responsável pela construção da democracia, que deve ser contínua, mas é fato que só com a participação da escola essa tarefa se torna possível.