A Roda Educativa vem contribuindo com processos de implementação de políticas públicas educacionais junto a equipes de Secretarias de Educação e escolas nos seus processos formativos, atuando para ajudar as/os profissionais que estão “na ponta” a fazer com que essas iniciativas alcancem da melhor forma o público a que se destinam: os 47 milhões de crianças e jovens matriculados na Educação Básica.
Ao longo de sua história, a organização apoiou centenas de redes de ensino a qualificarem a aplicação de políticas diversas, como o PAR (Plano de Ações Articuladas), o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e os Planos Municipais de Educação; além de consolidar expedientes importantes como o Regime de Colaboração entre Estados e Municípios.
Recentemente, com a retomada do papel do Ministério da Educação (MEC) na proposição do debate nacional sobre a educação e como indutor de políticas nos Estados e Municípios, as diretoras da Roda passaram a ser chamadas a colaborar, junto com outras organizações de referência na Educação e no Terceiro Setor, com discussões sobre diferentes temas para subsidiar o desenho de políticas.
Destacam-se a participação nos Grupos de Trabalho para formulação da política de Matemática, para a proposição de indicadores de qualidade para o Ensino Fundamental 2, para a discussão das questões de Clima e Convivência dentro do Programa Escola das Adolescências; a palestra da diretora-presidente Tereza Perez no lançamento do Programa Escola das Adolescências (abril de 2024) e a revisão do Relatório Final da Escuta das Adolescências e participação da diretora Roberta Panico no Seminário Internacional “Construindo uma Escola para as Adolescências” (2024).
Além dessas colaborações feitas de forma voluntária, especialistas da Roda foram contratadas para desenvolver materiais de formação para o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em março de 2025, e o Guia para Coordenadores Pedagógicos do Programa Escola das Adolescências, publicado em fevereiro do mesmo ano.
Nossa diretora-presidente da Roda, Tereza Perez, conversou com o blog da Roda sobre essas contribuições e o papel do Terceiro Setor na construção de políticas públicas mais próximas das realidades dos territórios.
Acompanhe a entrevista a seguir:
Roda: Qual é a importância de o MEC convidar a sociedade civil para participar da discussão e elaboração de políticas públicas?
Tereza Perez: É muito bom isso que o MEC faz, de ter várias escutas sobre o que está acontecendo nas escolas, nas redes. Tem um diálogo também com os representantes da Undime, do CONSED, as várias instituições que trabalham com educação, dentre as quais destaco as organizações do Terceiro Setor, que detêm muito conhecimento técnico a partir das experiências, estudos e pesquisas que realizam. E o MEC também está procurando fazer uma política intersetorial, tentando juntar outras áreas porque a educação sozinha não vai conseguir resolver todas as questões. É um movimento muito positivo.
Roda: A Roda já trabalha junto ao poder público local, estabelecendo parcerias com as políticas municipais e estaduais. Então, quando ela é chamada a contribuir, está aportando esse conhecimento do que é implementar uma política pública na escola, com as suas potências e dificuldades, para uma discussão que se dá no âmbito nacional?
Tereza Perez: A nossa contribuição é muito diferente de outras instituições que também colaboram com o MEC. A primeira questão é que ela é exclusivamente técnica porque nós não temos recursos para aportar. Mas o nosso olhar também é muito diferente, porque muitas vezes a formulação das políticas entra numa engrenagem parecida com a de uma máquina: ‘se isso, então aquilo, depois acontece aquilo. Como se tivesse um passo a passo para a solução’. O MEC induz a adesão tanto dos Estados como dos Municípios por meio dos mecanismos de financiamento. Só que muitas vezes essa máquina não funciona do jeito que foi previsto porque lidamos com organizações humanas. Então, a nossa atuação permite otimizar os efeitos desse maquinário, porque temos flexibilidade e escuta dos territórios, buscamos dialogar com as diferentes instâncias, potencializar essa engrenagem e desburocratizar esse funcionamento, construindo, assim, mais sentido às/aos gestoras/es e humanizando receptores e implementadores das políticas.
Roda: Tem algum outro ponto que você destacaria que caracteriza a nossa contribuição?
Tereza Perez: Nossos princípios educativos são estruturais, muito bem constituídos. A cooperação, colaboração, solidariedade, respeito, são valores que estão muito incorporados no nosso fazer traduzido pelo tipo de atitude que temos junto aos Municípios e Estados, às diferentes instâncias. O conhecimento de formação é muito grande. Sabemos como potencializar o processo. A gente não chega lá e diz: ‘é assim que se faz’. Então, o fazer com, em conjunto, é verdadeiro. A interação com condições locais, com as demandas, as dificuldades e potências encontradas no Município. Isso nos possibilita aprimorar o nosso conhecimento, tanto sobre a formação, como sobre os objetos com os quais trabalhamos: sobre Língua Portuguesa, literatura, formação continuada, Matemática, gestão escolar e educacional, enfim. Então, nossa contribuição para a implementação de políticas, com as quais concordamos, é efetiva e gera autonomia local e crédito nos saberes locais.
Roda: Você pode falar como são feitas essas contribuições, como elas são consideradas pelo MEC no desenho da política? Como é que se dá essa troca, essa consolidação e depois como é que isso é aproveitado como insumo para o desenho da política?
Tereza Perez: Depende da política. Na Escola das Adolescências, tivemos uma atuação ao longo de todo o processo: contribuímos com os questionários a serem respondidos pelas/os estudantes, com o webinário, com a revisão de material para as escolas; em outras situações, participamos das discussões, mas não do processo de operacionalização. Há casos também em que as nossas especialistas trabalham ao lado de colegas de outras organizações – como na produção do material do programa Criança Alfabetizada e no guia sobre convivência na escola, em que estivemos com a Fundação Carlos Chagas, o UNICEF, o Canal Futura – o que é muito interessante porque cada um entra com um tipo de contribuição. Também houve situações em que parceiros do MEC contrataram profissionais da Roda, como no Guia de Coordenação Pedagógica da Escola das Adolescências.
Mas a maior parte das contribuições se dá de forma voluntária, pelo nosso compromisso com a educação pública e vai no sentido de aportar saber técnico e conhecimento sobre as reais questões de implementação que os Municípios enfrentam lá na ponta.
Roda: Quais são os principais desafios que temos na implementação das políticas públicas atualmente?
Tereza Perez: O principal desafio é como fazer a escuta das escolas, das redes, para que possam contribuir com a formulação da política. Ainda temos uma formulação muito de cima para baixo e os contextos de implementação são muito distintos entre as redes de ensino. Passa-se por cima, muitas vezes, de excelentes ações práticas que estão acontecendo e para as quais não temos escuta. Então, o desafio é como fazer para que essa base tenha espaço de proposição. Como fazer essa articulação entre quem está na base e as lideranças? Isso é muito difícil na elaboração de políticas macro, da União e dos Estados. E nas políticas municipais, que teriam mais condições de fazer essa ação, poucas vezes acontece. As escutas desencadeadas pelo MEC representam um primeiro passo nessa direção.
O País é muito diverso, as políticas públicas precisam ter enfoque adaptativo e busca de equidade. O regime de colaboração é ótimo, mas ainda há uma relação muito verticalizada entre Estado e Municípios, mas estamos no caminho de melhoria, buscando maior horizontalidade para a tomada de decisão. Outro aspecto arraigado é a sociedade civil esperar que o Governo faça. O ideal é que haja participação social e o diálogo se instaure como prática.
Além disso, temos que considerar a dificuldade de financiamento da educação no Brasil. O MEC propôs uma série de programas, mas com pouca condição de investimento financeiro, o que impacta a capacidade de implementação junto a Estados e principalmente nos Municípios que têm poucas arrecadações.
Roda: Além dessa contribuição mais direta via MEC, a Roda tem apoiado os Estados a implementarem suas políticas…
Tereza Perez: Sim, um exemplo é a nossa parceria com o UNICEF, no âmbito da estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar (TSE). Essa parceria é excelente porque possibilita que cada Estado crie sua política e seu modo de institucionalizar as ações, tendo como base os princípios e as orientações da TSE. A institucionalização possibilita que a política seja permanente e independa das mudanças das/os dirigentes. Um de nossos problemas na educação é a instabilidade e/ou mudança das pessoas responsáveis pela gestão. Quanto maior for a institucionalização de algumas políticas, seja via municipal, seja via estadual, em que boas práticas consigam se tornar um projeto de lei, de forma que aquilo vá permanecer, independentemente de quem estiver como governante, melhor. Esse é um dos nossos propósitos e temos contribuído para isso.
Foto: equipe da Roda no “Seminário Nacional dos Anos Finais do Ensino Fundamental: Transições, Trajetórias Escolares e a Garantia do Direito à Aprendizagem”, organizado pelo MEC, UNICEF e parceiros. Crédito: divulgação Roda