Nesta entrevista para o blog da Roda, a nossa diretora-presidente, Tereza Perez, que foi uma das coordenadoras na elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) 30 anos atrás, analisa as diferenças estruturais entre os PCNs e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aponta caminhos para que a esperada revisão do documento vá no sentido de suprir lacunas importantes na perspectiva da formação integral dos estudantes. No entanto, alerta Tereza, sem uma revisão nos processos de avaliação, será o SAEB que continuará definindo o ensino nas escolas.
Confira abaixo a entrevista:
Roda: Tereza, você que foi uma das coordenadoras da elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que começaram a ser publicados em 1997, e acompanhou a construção da Base Nacional Comum Curricular, homologada em 2015, ou seja, quase 20 anos depois. Pode falar sobre as diferenças de concepção, estrutura entre esses documentos e seus desdobramentos para os processos de ensino?
Tereza: Os PCNs eram parâmetros orientadores por ciclos, enquanto a BNCC detalha as habilidades específicas ano a ano. Quando os PCNs foram criados, já havia uma preocupação muito grande com a formação dos professores. Eram referências, não tinham obrigatoriedade, funcionavam como orientadores para a elaboração de currículos. Logo foram feitos os “PCNs em Ação”, uma rede nacional de formadores para dialogar sobre educação/ currículo junto às secretarias e professores.
A vinculação da educação com questões sociais era inquestionável. Daí a presença dos temas transversais permeando todas as áreas curriculares: educação ambiental, orientação sexual, trabalho e consumo, saúde, ética, pluralidade cultural eram temas que permeavam todas as áreas. Então, cada localidade podia concordar ou não, mas era uma referência que fazia sentido para os professores. Só que, infelizmente mesmo, os PCNs foram eliminados das ações do governo federal quando Cristóvam Buarque assumiu o Ministério. O CENPEC publicou um estudo intitulado “Currículos para os anos finais do Ensino Fundamental: concepções, modos de implantação e usos”, em que identifica a influência dos PNCs. Nos livros didáticos, a influência foi imediata: vinha escrito na capa que aquela obra estava em acordo com os PCNs.
Roda: Quais as principais diferenças de abordagem da BNCC?
Tereza: Quando a BNCC foi proposta ano a ano, aquilo assustou um pouco, porque sabemos que a aprendizagem não se dá de maneira linear, como uma máquina que funciona independentemente das condições existentes. As questões sociais como meio ambiente, saúde, ética, pluralidade cultural, orientação sexual, trabalho e consumo desapareceram. Elas aparecem em algumas habilidades, mas não há ênfase na necessidade de uma formação integral contextualizada na educação. Não é dada a devida relevância aos territórios.
Os PCNs abordavam os conteúdos como conceitos, procedimentos e atitudes. Estava descrito o saber, o fazer e o agir, o ser; e havia uma intenção em valorizar ações coletivas de respeito, interação, cooperação, destacadas nas orientações didáticas.
Roda: Como a avaliação impacta a implementação do currículo?
Tereza: A avaliação é um ponto-chave nessa discussão. A gente tem uma preocupação grande com as condições dos estudantes, tem o reconhecimento das desigualdades, do racismo, e sabe como é complexo trabalhar todas essas questões na escola. Só que aí a avaliação ocorre no paralelo e não considera tudo isso, pede apenas língua portuguesa, matemática e fluxo, que é o IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], que passou a ser considerado sinônimo de qualidade da educação. Isso é limitado, pois educação não se reduz a isso. Com o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), os municípios ficam ainda mais dedicados à avaliação para conseguir recursos complementares ao Fundeb. O currículo acaba esquecido, as outras áreas de conhecimento são negligenciadas. É urgente que a escola pública tenha espaço para construir projetos próprios, valorizando o trabalho coletivo das equipes escolares como produtoras de conhecimento.
Roda: Há críticas à BNCC e um movimento pela sua revisão. Algumas dessas críticas dizem respeito a pontos que estavam contemplados nos PCNs e que se perderam. Você acredita que vale revisitar os PCNs nessa revisão e quais pontos você destacaria?
Tereza: A BNCC foca no desenvolvimento do indivíduo, o coletivo foi abandonado. A coletividade não aparece em lugar nenhum, nem nas competências gerais. Isso é grave. Não precisamos retomar os parâmetros, podemos recorrer às Diretrizes (CNE) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) que são recentes e envolvem o mundo todo, envolve a vida no planeta. Sabemos que a implementação da ideia da inter e da transversalidade é desafiadora, mas ela é possível especialmente quando temos bons currículos, planejamento conjunto e formação continuada. Posso trabalhar questões ambientais, na matemática junto com geografia e arte, por exemplo.
A BNCC precisa de revisão, por sua fragmentação, há excessos de competências e habilidades, distanciamento da educação integral e das necessidades atuais de aprendizagem. Mas junto com a revisão da Base é preciso gerar condições para que a educação nas escolas se desburocratize, ganhe vida, intencionalidade para além das avaliações externas, dos rankings.
Roda: E o que isso exige do poder público, em especial de Secretarias Municipais e Estaduais de Educação?
Tereza: Precisamos repensar as políticas intersetoriais com a saúde, assistência, cultura e transporte, mas falando do contexto da gestão educacional precisamos, além de investir na formação e valorização dos educadores, precisamos de um sistema nacional de educação que regule e regulamente os processos em todos os entes da federação.
