Cerca de seis meses depois de entrar em vigor a lei que restringe o uso de celulares nas escolas, algumas perguntas ainda se apresentam para educadores e a sociedade em geral: por que e quando não usar esses dispositivos na escola? E por que, quando e como esse uso pode ser legítimo? Como educadoras/es podem compreender e trabalhar com esses limites?
Embora a lei 15.100/20251 enuncie que “em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”, nem sempre essas/esses profissionais têm clareza sobre como fazer uso desses recursos. Na dúvida, muitos acabam não usando, o que também pode implicar perdas para as/os estudantes. Afinal, exatamente porque os avanços tecnológicos são tão velozes e os desafios nesse universo são tão grandes é que precisamos da educação digital.
Foi para qualificar essa discussão que a pesquisadora Helena Mendonça2, assessora da Roda Educativa para assuntos relacionados ao uso da tecnologia na educação, conduziu a oficina “Mundo Digital na Escola: Como e Por Que Usar Dispositivos Móveis?”, durante o Festival Porvir, realizado no último dia 21 de junho.
“A restrição do uso do celular na escola é um movimento importante, mas não deve ser vista como uma proibição, ele pode e deve ser usado com intenção pedagógica. É fundamental aprofundar o debate sem reduzir o espectro de possibilidades que a tecnologia oferece na educação a ‘bom’ ou ‘ruim’”, alerta Helena.
Para a especialista, é papel da escola ajudar os estudantes a aprender a navegar com autonomia e critério neste novo cenário tecnológico – o que pode inclusive implicar desconstruir comportamentos que podem ser nocivos a eles mesmos, como o uso excessivo de redes sociais. Por outro lado, ela ressalta, é importante manter a escuta aberta e reconhecer quais habilidades eles estão desenvolvendo que são novas para nós adultos.
No evento, destinado a educadores premiados pelo Porvir por experiências inovadoras no uso da tecnologia, Helena fez um panorama do uso dos recursos digitais no Brasil e suas implicações éticas, sociais e ambientais e convidou o grupo a refletir sobre as situações em que o uso de celulares ou outros dispositivos de tela podem fazer sentido.
“Muitas escolas têm interpretado erroneamente a lei e há um certo terrorismo com relação ao uso dos dispositivos em instituições de ensino, o que faz com que essas tecnologias não sejam usadas quando poderiam ser e leva a um desmantelamento das equipes de tecnologia nas escolas”, afirmou Angelo Costa dos Santos, coordenador de Educação Digital do Colégio Visconde Porto Seguro, que participou da oficina e para quem ela trouxe “justamente o tipo de discussão que a gente tem que ter”.
“A gente tem que trazer isso para além da sala de aula, não é simplesmente implementar um laboratório de informática e trabalhar a tecnologia de forma ferramental e engessada, você precisa trazer essas discussões com os estudantes, inclusive com projetos de aprendizagem, porque dessa forma que você garante que o aluno de fato aprenda, reflita e leve isso para a vida.”
Design Manipulativo e Vulnerabilidade Juvenil
A intenção da lei, segundo o MEC, é proteger crianças e adolescentes dos impactos nocivos, comprovados em diversos estudos, do uso excessivo de telas, dentre os quais se incluem prejuízo ao desempenho acadêmico, redução da interação social e aumento dos índices de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes. A lei também respondeu a uma preocupação crescente da sociedade, conforme indicam os resultados da pesquisa Datafolha realizada em outubro de 20243, segundo a qual 62% da população se dizia a favor da proibição do celular nas escolas.
Para compreender os riscos relacionados à saúde mental e à exploração comercial, Helena apresentou informações sobre o funcionamento da internet e a forma como pode ser manipulada para visar crianças e jovens, a saber:
- Nossas atividades cotidianas são mediadas, estruturadas e, frequentemente, dependentes de plataformas digitais (fenômeno da “plataformização”). Essas plataformas não são neutras. Seu design explora deliberadamente a vulnerabilidade de crianças e jovens.
- No Brasil, 81% dos usuários de internet entre 9 e 17 anos possuem celular próprio, sendo 67% das crianças de 9 a 10 anos já conectadas, de acordo com dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil4.
- Quando pensamos em tecnologia, raramente consideramos seu impacto ambiental e social. Os recursos naturais necessários para produzir nossos dispositivos – lítio, ouro, cobre, tântalo – são extraídos principalmente da América Latina e África. A infraestrutura digital que sustenta nossa conectividade, incluindo cabos submarinos e data centers, consome quantidades enormes de energia e água. Para ilustrar: a inteligência artificial “bebe” uma garrafa de 500ml de água a cada 10 perguntas processadas.
É importante que estudantes conheçam esses funcionamentos e que possam ter uma perspectiva crítica do uso das tecnologias. Isso envolve não só entender como usá-las, mas também refletir sobre as suas implicações, e, para tanto, sustenta Helena, há uma série de possibilidades de atividades “sobre” o digital e “com” o digital. Entre as atividades “desplugadas”, ela cita debates, campanhas, discussão de casos, análise de dilemas, produção de textos. Já nas propostas com o digital: produção audiovisual, pesquisas na internet, interações com aplicativos de inteligência artificial.
A oficina também abordou as diferenças de usar telas pequenas ou grandes em uma proposta pedagógica, a depender da intenção da/do professora/or. Por exemplo, a tela grande (projetor, TV) favorece um aprendizado coletivo (é o caso de uma sessão de filme) enquanto a tela pequena é mais adequada para o trabalho individual e para a mobilidade. Esses e outros aspectos são estudados por especialistas, como a argentina Flora Perelman, citada por Helena como uma das grandes referências nesse campo de pesquisa.
A normatização dessas mudanças do ensino nem sempre acompanham o ritmo das transformações digitais, mas o Brasil tem feito um movimento para se aproximar dessa realidade. Em 2022, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) ganhou um complemento para buscar contemplar as habilidades digitais consideradas básicas para um estudante no mundo contemporâneo. Foram propostas três: pensamento computacional, compreensão do funcionamento do mundo digital e cultura digital.
Este ano, logo depois da promulgação da lei 15.100/2025, o MEC elaborou um material com recomendações práticas para a aplicação da legislação e a incorporação de boas práticas pedagógicas. O Guia “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?”5 explica as razões e a importância da restrição, apresenta conceitos como educação digital e midiática; e orienta educadores a criar combinados e diretrizes para o uso de celulares e a estimular um ambiente escolar favorável ao diálogo e ao debate respeitoso.
Helena também apresentou um material elaborado por ela, no contexto da sua atuação no Centro de Formação Escola da Vila, com recomendações a mães, pais e responsáveis que, afinal, também enfrentam seus desafios na definição de limites para suas/seus filhas/os. O material intitulado “Celular: qual a idade certa?” traz dicas de como definir e planejar o momento de dar um aparelho e como educar o adolescente a usá-lo.
Para a educadora Joice Lopes Leite, que presta assessoria em educação digital para escolas e participou da oficina, a oficina prestou uma “contribuição importante” a esse debate. “Às vezes fica a discussão do uso ou não do celular, na superficialidade das coisas e a gente precisa trazer uma discussão mais aprofundada, com base em conhecimento, aferir com dado estatístico, com pesquisa, o que outros educadores ou autores estão trazendo. Helena trouxe profundidade à discussão e um repertório bastante diversificado.”
“Eu penso que é uma discussão que a gente precisa trazer para a escola, seja para a escola do ensino básico, seja para discussões de ensino superior nas licenciaturas.”
Sobre o registro no painel “O uso de celular por crianças e jovens conecta ou desconecta?”
Durante a oficina, uma das propostas foi um painel interativo que pôde dar visibilidade ao que os participantes pensavam sobre como o celular conecta e desconecta os alunos. A partir da dinâmica, surgiram pontos importantes sobre os impactos do smartphone no ambiente escolar.
Sobre as desconexões:
O celular é percebido como um distrator significativo, especialmente quando não há um objetivo ou intenção clara no seu uso. Essa distração é tão impactante que crianças e adolescentes afirmam possuir dificuldade de estarem presentes durante o tempo na escola por causa do celular.
Há uma clara percepção de impacto na socialização pois, quando o foco está no celular, há falta de atenção para o que está fisicamente presente. O foco muitas vezes se volta para as interações digitais, tirando a atenção do que está no ambiente físico.
No contexto pedagógico, foi destacado que o smartphone pode prejudicar o desenvolvimento da aprendizagem se não houver uma intenção pedagógica ou se não for supervisionado pela/o professora/or. Ela/e tem a capacidade de abrir “muitas outras janelas” que podem não ter relação com o propósito da aula ou atividade e trazer informações que são percebidas como “mais interessantes”, desviando o foco.
Sobre as conexões:
O celular facilita o acesso às informações e favorece as conexões digitais com pessoas e saberes; quando bem utilizado, pode apoiar as aprendizagens.
Ele fomenta o engajamento dos estudantes pela utilização do digital, possibilitando o planejamento de ações voltadas à construção da autonomia no uso dessa tecnologia.
O celular apresenta inúmeras possibilidades de pesquisa, registro, criação, produção e compartilhamento de informações, favorecendo a ampliação de repertório e abrindo caminhos para a construção do conhecimento. O celular pode favorecer a aprendizagem, principalmente considerando a ausência de infraestrutura adequada na escola.
Dessa forma, fica a reflexão: quais conexões devem ser favorecidas na escola? E como o celular pode mediar estas conexões?
1https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15100-13-janeiro-2025-796892-publicacaooriginal-174094-pl.html acesso em 14/07/2025
2 Doutora e mestre em Estudos Linguísticos e Literários em Inglês pela USP, graduada em Engenharia Eletrônica pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com especializações em Psicopedagogia e em Processos Didático-Pedagógicos para Cursos Online.
Sou pesquisadora do Grupo de Pesquisa Educação Linguística, Virtualidade e Sustentabilidade (CNPq/UNICAMP) e do Grupo Multidisciplinar UAI –Understanding Artificial Intelligence (IEA-USP).
Atua como assessora da Roda Educativa para as relações entre tecnologia e educação e coordenadora de tecnologias educacionais do grupo Bioma Educação e formadora no Centro de Formação da Escola da Vila.
3 https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/10/maioria-dos-pais-e-a-favor-de-proibir-celular-nas-escolas-diz-datafolha.shtml acesso em julho de 2025
4 https://cetic.br/pt/noticia/tic-kids-online-investiga-pela-primeira-vez-frequencia-do-uso-de-plataformas-digitais-por-criancas-e-adolescentes/ acesso em julho de 2025
5 https://mecred.mec.gov.br/recurso/364589?collectionId=16247 acesso em julho de 2025
