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05/12/2018

Base Nacional Comum Curricular do ensino médio é aprovada pelo CNE

A Comunidade Educativa CEDAC vê com preocupação a aprovação da Base do Ensino Médio pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Como diz o artigo da revista Nova Escola, “a falta de anúncio público amplo da votação do texto da Base do Ensino Médio vai na contramão do caminho que toda a discussão da BNCC tomou até então”.

O texto da Educação Infantil e Ensino Fundamental passou por audiências públicas pelas cinco regiões do Brasil, antes de ser aprovado pelo CNE e homologado, um ano atrás. É uma pena que no caso da controversa Base do Ensino Médio não tenham sido abertas as mesmas possibilidades para o diálogo, considerando a extrema importância do segmento, a necessidade de mudanças que de fato assegurem aos nossos jovens a escola que merecem; e o desconforto de nós, educadores, com a falta de fundamentos e condições práticas para que a radicalização proposta na estrutura se reverta em melhoria para todos.

A CE CEDAC acredita que, para cumprir a sua missão na defesa dos direitos das crianças e dos jovens, a educação precisa ser democrática e isso pressupõe o diálogo construtivo com os educadores.

Diz muito sobre o teor dessa proposta e a forma como foi conduzida a postura de um Conselheiro reconhecido pela competência técnica e compromisso com a educação: Francisco Soares, relator do texto e notório defensor da equidade, que se absteve na votação.

Agora o documento segue para homologação do Ministro da Educação Rossieli Soares, que fica no cargo até o final do ano. Com a homologação, a Base do Ensino Médio passa a valer como lei para todas as escolas públicas e privadas do Brasil. Está nas mãos dos Estados, onde a medida aprovada será regulamentada, promover as discussões que não foram feitas, envolver os educadores e criar as condições necessárias para que as redes possam transformar uma proposta pouco debatida, complexa e controversa em currículos e práticas que de fato assegurem o direito à aprendizagem dos nossos jovens, respeitando todos os desafios que um estudante de 15 a 17 anos enfrenta na sociedade contemporânea e apoiando os educadores nessa missão.

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